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Redige embargos de declaracao do CPC 1.022-1.026 contra qualquer decisao (omissao, contradicao, obscuridade, erro material), no prazo de 5 dias uteis, sem preparo, que INTERROMPEM o prazo do recurso principal (1.026). Cobre o prequestionamento (Sumula 98/STJ — nao protelatorio) e a multa do 1.026 §…

ANALISE DE CARTA DE CONCESSAO / INDEFERIMENTO — Skill Tier 2 C. Le e diagnostica documento administrativo do INSS (carta de concessao com calculo da RMI ou oficio de indeferimento com fundamentos da negativa). Output: extracao estruturada (DIB, RMI, especie, fundamentos, base de calculo) + diagnost…